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Abertura da 2ª Conferência Estadual de Mato Grosso do Sul marca conquistas da população LGBT
Campo Grande (MS) - A solenidade de abertura da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT) que aconteceu ontem (21), às 18h30, na Morada dos Baís, foi marcada pela conquista de muitos direitos que há tempos vem sendo reivindicados, um deles é o Conselho Estadual que o governo do Estado institui e publica hoje (22) no Diário Oficial do Estado.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia de Mato Grosso do Sul (CentrHo/MS), promove até sexta-feira (23) em período integral, a Conferência Estadual que é um espaço de discussão, proposição e elaboração, em conjunto com a sociedade, de políticas públicas voltadas ao combate à pobreza, à discriminação e a promoção dos direitos humanos e da cidadania da população LGBT de Mato Grosso do Sul.
O diretor-geral da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, Álvaro Cardoso de Ávila, reafirmou o compromisso do governo do Estado em apoiar a população LGBT. “O governo do Estado sempre está implantando ações de combate a qualquer tipo de discriminação tanto que Mato Grosso do Sul é o primeiro a realizar esta II Conferência Estadual para discussões e propostas para serem levadas à Nacional. Nosso Estado criou o Plano LGBT, tem uma coordenação local de referência que é o CentrHO e agora o Conselho Estadual, isso é um avanço para a população LGBT”, afirma o diretor.
A vice-governadora, Simone Tebet, disse que é um orgulho participar do evento, sendo ela mulher e cidadã sul-mato-grossense. “Eu quis estar presente, não apenas representando o governo do Estado, mas sim por ser mulher e dizer que o respeito a população LGBT e repudio qualquer tipo de discriminação. O Estado está avançando nas políticas públicas, é um passo de cada vez, porém, passos largos e consistentes em busca dos direitos que todo cidadão deve ter e lá na frente vamos lembrar do caminho que foi árduo, porém vitorioso”.
O coordenador substituto do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Eduardo Santarelo Lucas, representou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e disse estar feliz por participar do evento. “Sempre ouvimos falar de Mato Grosso do Sul como um exemplo de pioneirismo e respeito à diversidade, e hoje posso constatar que governo e a sociedade lutam pela população LGBT”, afirma o coordenador.
Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), agradeceu o empenho do governo do Estado que assegurou o tripé da cidadania que são o Plano LGBT, a coordenação executiva e o Conselho Estadual. “Nós que lutamos pela causa LGBT agradecemos o governador André Puccinelli que sempre está do nosso lado nos apoiando e hoje é um marco para Mato Grosso do Sul que terá um Conselho Estadual e isso é muito importante visto que 70% da população LGBT já foi discriminada e 20% sofreu violência, ou seja, com números representativos sabemos que nossa luta não é em vão”, destacou Toni.
A Conferência prossegue nesta quinta-feira (22) com a leitura da aprovação do regimento interno, além das palestras: Desafios das Políticas Públicas; Visibilidade das Mulheres Lésbicas; Educar para a Vida é Educar para a Diversidade; A Militância LGBT; Políticas de Assistência Social, Juventude, Saúde e Segurança Pública no Combate à Homofobia e a apresentação de estudos e pesquisas em diversidade sexual em Mato Grosso do sul.
Todas as propostas serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que será realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro, em Brasília, com o tema: “Por um país livre da pobreza e da discriminação: Promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT”.
A abertura da Conferência contou com diversas autoridades dentre elas o deputado Junior Mochi; a presidente da Associação das Travestis de Mato Grosso do Sul, Cris Stefany; a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Carla Stephanini; o ouvidor do Ministério Público, Celso Botelho; a superintendente das Políticas de Direitos Humanos do Estado, Yrama Barbosa e o coordenador do Centro de Referência e Combate à Homofobia, Leonardo Bastos.
Nesta quinta e sexta-feira, a Conferência Estadual acontece na rua Antônio Maria Coelho, 6.000 - Parque das Nações Indígenas.
São Paulo lidera denúncias de agressão contra gays, diz estudo
Dados do Disque 100 revelam que, em 39,2% das ocorrências, vítimas são agredidas por desconhecidos
BRASÍLIA - Desconhecidos e vizinhos são os que mais praticam violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), dentre os casos denunciados ao Disque 100, o Disque Direitos Humanos. A central de atendimento do governo federal foi criada para registrar abusos contra crianças e adolescentes, mas, desde o início do ano, expandiu o serviço para outros grupos, como a população LGBT.
Levantamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) - ao qual o Estado teve acesso e que será divulgado na segunda-feira - aponta que, em 39,2% dos episódios de violação relatados contra a população LGBT, o agressor foi um desconhecido; em 22,9%, vizinhos; e em 10,1%, os próprios amigos.
De janeiro a julho, o Disque 100 recebeu 630 denúncias contra a população LGBT. As vítimas concentram-se na faixa etária de 19 a 24 anos (43%) e de 25 a 30 anos (20%).
Os casos mais comuns de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são os de violência psicológica (44,38%), como ameaça, hostilização e humilhação, e de discriminação (30,55%).
Das vítimas, 83,6% são homossexuais, 10,1%, bissexuais e 4,2%, heterossexuais que sofrem algum tipo de violência ao ser confundidos como gays.
No recorte feito por Estado, São Paulo (18,41%), Bahia (10%), Piauí (8,73%) e Minas Gerais (8,57%) lideram as denúncias - o Rio de Janeiro aparece com apenas 6,03% - por já contar com um serviço semelhante oferecido pelo governo estadual.
"Isso demonstra que a violência de caráter homofóbico tem um forte componente cultural, é a mais difícil de ser enfrentada porque é justamente a que não fica comprovada por marcas no corpo", disse ao Estado a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Baixo índice. Do total de denúncias recebidas diariamente pelo Disque 100, as que dizem respeito à população LGBT não ultrapassam 1% - um dos motivos do baixo número seria o fato de o módulo de atendimento específico ainda ser pouco conhecido. "Esses números não refletem a realidade do Brasil, que é ainda pior", afirma Maria do Rosário.
Para o ouvidor Domingos da Silveira, da SDH, os dados do levantamento são reveladores. "Mostram a capilaridade da homofobia, ela vem do interior, das capitais", diz. "Ela está disseminada e se tornou banal."
Resolução. Os casos denunciados ao Disque 100 são ouvidos por uma equipe de teleatendimento e posteriormente encaminhados a órgãos competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União e centros de referência ligados à comunidade LGBT espalhados por todo o País.
Em alguns casos, a própria Secretaria de Direitos Humanos intervém na resolução do conflito.
Foi o que ocorreu com um casal de lésbicas, que denunciou o fato de uma das companheiras não ter conseguido incluir a outra no plano de saúde. Após um ofício da SDH ter sido encaminhado ao hospital em contato com o casal, o caso teve uma resolução.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, é enfático na defesa dos direitos da população LGBT.
"Não queremos cargos no DNIT (o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que virou foco de corrupção na administração federal recentemente) nem que nos paguem governanta (em referência a um dos escândalos que derrubaram Pedro Novais do Ministério do Turismo), apenas cidadania", diz. "A homofobia precisa ser criminalizada", defende Toni Reis.
