Link: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/06/casal-de-sp-busca-certidao-do-primeiro-casamento-civil-gay-do-pais.html

Cabeleireiro e comerciante foram nesta terça-feira até cartório de Jacareí.
Juiz converteu nesta segunda a união civil dos dois em casamento.

O cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi buscaram na manhã desta terça-feira (28) no Cartório de Registro Civil de Jacareí, no interior de São Paulo, a certidão do primeiro casamento civil gay do Brasil. O documento é consequência de uma decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões do município, que converteu nesta segunda-feira (27) a união estável deles em casamento.

Os dois se emocionaram durante a rápida cerimônia de registro civil. A mesa colocada para assinar o documento foi adornada com a bandeira colorida símbolo do movimento LGBT. Depois da cerimônia, eles trocaram alianças, se beijaram e abriram um champagne. Durante discurso, Luiz dedicou o casamento aos militantes, à Justiça em Jacareí e aos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Estamos fazendo história”, disse Luiz. “Desde adolescente, eu queria casar, mas não com uma mulher. É um conto de fadas realizado”, disse Sérgio.

Quem também discursou foi o promotor de registros de Jacareí José Luiz Bednarski. Ele lembrou que na Constituição homens e mulheres são iguais e têm os mesmos direitos garantidos. Durante o discurso que emocionou o casal, ele afirmou que espera “que essa semente plantada hoje seja no futuro se transforme em uma grande árvore”.
Casal trocou alianças durante casamento.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), é o primeiro caso de casamento civil homoafetivo no país. Com a decisão, os dois se tornaram oficialmente casados e passarão a usar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi.

“É uma felicidade imensa. Ainda estou tentando compreender esse momento histórico. A ficha precisa cair que esse é um momento que vai ficar na história. A gente luta por tantos anos e quando acontece, a gente entra em êxtase. É por isso que eu divido e dedico essa vitória a todos os militantes”, contou ao G1 Luiz André.

Segundo Kauffman, o casamento civil chega após oito anos de união estável. No dia 17 de maio, eles foram ao cartório oficializar a união. No dia 6 de junho, pediram a conversão da união em casamento civil. Segundo o TJ, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido, que “foi instruído com declaração de duas testemunhas, que confirmaram que os dois ‘mantêm convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família’.”

De acordo com o TJ, a decisão do juiz Fernando Henrique Pinto tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Ao G1 o juiz disse que com o casamento os dois passam a ter os direitos garantidos após a morte de um deles. "Quando há a união estável, você tem de provar quando um falece que esta união valia na data da morte. Com o casamento, basta apresentar a certidão. É uma garantia. Tanto que faço a recomendação a todos os casais, homossexuais ou heterossexuais, que vivam em união estável que se casem."

Depois da cerimônia, eles trocaram alianças, se beijaram e abriram um champagne (Foto: Paulo Toledo Piza / G1)

Fonte: G1 - Globo.com

Projeto apoiado pela presidente Cristina Kirchner foi aprovado com 33 votos.
Argentina é o primeiro país latino-americano a permitir o casamento gay.

Depois de 14 horas de discussão, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) a lei que autoriza o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo no país.

A decisão, apoiada pela presidente Cristina Kirchner, transforma o país no primeiro da América Latina a permitir o casamento gay.

Assim, a Argentina é décimo país no mundo a autorizar casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia.

Argentinos se reúnem em frente ao prédio do Congresso, em Buenos Aires, durante votação da lei que permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país. (Foto: AFP Photo)

15/07/2010 04h21 - Atualizado em 15/07/2010 08h15
Após 14 horas de debate, Senado da Argentina aprova casamento gay
Projeto apoiado pela presidente Cristina Kirchner foi aprovado com 33 votos.
Argentina é o primeiro país latino-americano a permitir o casamento gay.

Do G1, com agências internacionais
imprimir

Depois de 14 horas de discussão, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) a lei que autoriza o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo no país.

A decisão, apoiada pela presidente Cristina Kirchner, transforma o país no primeiro da América Latina a permitir o casamento gay.

Assim, a Argentina é décimo país no mundo a autorizar casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia.
Argentinos se reúnem em frente ao prédio do Congresso, em Buenos Aires, durante votação da lei que permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país.Argentinos se reúnem em frente ao prédio do Congresso, em Buenos Aires, durante votação da lei que permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país. (Foto: AFP Photo)

Iniciaram a sessão 37 dos 72 senadores, o que deu quórum suficiente para que a discussão começasse. A votação, que ocorreu pouco depois das 4h de quinta, foi equilibrada, após um longo e caloroso debate sobre o tema: 33 votos a favor do casamento gay, e 27 contra - e três abstenções.

Casal gay beija-se nesta quarta-feira (14) em frente ao Congresso em Buenos Aires, na Argentina. (Foto: AP)

Manifestantes pró-casamento gay fazem ato em frente ao Congresso da Argentina, em Buenos Aires, nesta quarta-feira (14). (Foto: AP)

Um dia antes do debate no Senado, a Igreja fez uma concentração em frente ao Congresso como encerramento de uma ampla campanha contra a iniciativa impulsionada pela consagração por lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, à qual definiu como "um projeto do demônio".

iniciativa para consagrar por lei os casamentos entre homossexuais, cujo alcance será geral, contempla reformar o Código Civil, alterando a fórmula de "marido e mulher" pelo termo "contraentes" e prevê igualar os direitos que os casais heterossuais têm, como a adoção, a herança e benefícios sociais.

Na América Latina apenas eram reconhecidas até agora as uniões civis (que dão direitos mais ou menos ampliados) entre pessoas de mesmo sexo em dois países, Uruguai e Colômbia, e o casamento gay na Cidade do México.

"Hoje é um dia histórico. Pela primeira vez na Argentina se legisla para as minorias", afirmou o senador Miguel Pichetto, chefe do bloco do peronismo.

Ao apoiar a nova norma, o chefe do bloco da oposição radical, Gerardo Morales, afirmou que "chegou a hora de sancionar normas que se adaptem a novos modelos de vínculos familiares" e recordou a existência de "modelos de famílias diferentes (aos) que tínhamos há 30 ou 40 anos".

Centenas de manifestantes que aguardavam o resultado diante do Parlamento na fria madrugada desta quinta festejaram a votação, que apoiou uma decisão da Câmara de Deputados aprovada há algumas semanas.

Quando começava a sessão no Senado, foram registrados alguns incidentes entre os manifestantes favoráveis à lei e grupos católicos nas portas do Congresso.

A maioria dos senadores rejeitou, além disso, uma moção que promovia a união civil sem direitos como o da adoção.

O projeto de casamento entre pessoas de mesmo sexo dividiu a sociedade, que se expressou nos últimos dias em manifestações a favor e contra a lei, e em fortes polêmicas entre o governo de Cristina Kirchner e a Igreja católica.

A forte ofensiva da Igreja contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo abrangeu a mobilização de estudantes de escolas particulares católicas para a marcha em frente ao Congresso, bem como sanções a clérigos que não compartilharem da postura da hierarquia.

A presidente Kirchner, de visita oficial à China, se colocou à frente das demandas da minoria homossexual, apesar de o projeto ter sido uma iniciativa do opositor socialismo, e criticou a autoridade católica por convocar uma "guerra de Deus" contra o reconhecimento do casamento homossexual.

Antes de a lei ser votada, nove casais do mesmo sexo obtiveram desde dezembro passado permissões judiciais para contrair matrimônio por registro civil, alguns dos quais foram anulados por outros juízes, apesar de todos estarem em processo de apelação, inclusive na Suprema Corte.

Fonte: G1 Noticias

Link: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2010/6/pm_reconhece_a_pensao_gay_90728.html

Corporação militar do Rio concederá benefício a ex-parceiro homossexual de policial morto, caso seja provada a relação estável entre os dois. Grupo Arco-Íris comemora e classifica decisão como um grande avanço social

Rio - A Polícia Militar vai pagar pensão a ex-companheiro homossexual de policial que morreu. A corporação anunciou que, caso a união estável seja comprovada, vai conceder o benefício normalmente. Na última sexta-feira, uma advogada solicitou à PM o direito de pensão para o cliente, que vivia em união estável com um capelão militar. Os nomes não foram divulgados pela instituição.

Relações públicas da PM, o tenente coronel Lima Castro afirma que não há preconceito na corporação. “O procedimento é normal com qualquer caso, tanto de casal hetero quanto homossexual. A PM não tem nenhum problema com relação a isso. Se ficar provada a união estável, haverá pensão”, garante Lima Castro.

Nos últimos anos, os homossexuais têm garantido, às vezes sem necessidade de intervenção da Justiça, o direito a pensões por morte dos companheiros. Eurivaldo Bezerra, advogado especialista em Direito Previdenciário, vê menos dificuldades atualmente.

“A discussão hoje já não está tão complexa. Ainda é difícil, mas algumas barreiras já caíram. A dificuldade maior é comprovar a própria união estável”, explica o advogado. Ele acrescenta que, quando a relação é comprovada, a Justiça obriga a instituição a conceder a pensão.

LEGISLAÇÃO FAVORECE

Júlio Moreira, coordenador técnico do Grupo gay Arco Íris, mostra-se animado com a decisão da PM. “É uma tendência positiva. No caso da PM, que ainda tem muita resistência, é interessante. Isso abre uma gama de discussão e é um avanço na questão até mesmo dos direitos humanos”, comemora. Júlio destaca ainda a existência de leis que favorecem as decisões favoráveis ao gays.

Na Guarda Municipal do Rio, por se tratarem de servidores municipais, agentes têm pensões pagas pelo Previ-Rio. A instituição informa que o pagamento é feito independentemente da orientação sexual do segurado, de acordo com a Lei Municipal 3.344/01.

Casais devem registrar relação em cartório

Para garantir o direito à pensão após a morte de parceiro, o principal fator é comprovar a união estável. Eurivaldo Bezerra, advogado especialista em Direito Previdenciário, orienta sobre o que é necessário. “Tem que apresentar algum documento, como cartão de crédito, contrato de locação, conta bancária. Tudo conjunto”. Com isso é possível provar quantos anos o casal viveu junto.

Júlio Moreira, do Grupo Arco-Íris, aconselha o casal a registrar a união em cartório e reconhecer, inclusive, o patrimônio constituído e como seria dividido, em caso de morte de um dos dois. Isso, segundo Moreira, serve como prova até se necessário recorrer à Justiça.

Fonte: Terra O Dia On Line

Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u718070.shtml

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) saiu em defesa nesta quinta-feira do capítulo do 3° Plano Nacional de Direito Humanos que trata da "garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero" e prevê o apoio a projeto de lei que trate da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Para justificar sua posição, a senadora criticou a vitória do lutador Marcelo Dourado na 10ª edição do programa BBB (Big Brother Brasil), da TV Globo, a quem chamou de "síntese da homofobia". A petista ainda afirmou que outro participante Dicesar, homossexual assumido, recebeu mais de 11.000 ameaças ao deixar a casa.

Fátima Cleide disse que é importante que o governo mantenha a questão da união civil de homossexuais na proposta para incentivar a formação de uma nova cultura.

"[Dourado] expressa o machismo, a síntese do que é a homofobia. Aqui [Congresso], nós ouvimos pronunciamentos dizendo que não existe homofobia no Brasil. É preciso rever isso. Nós recebemos uma denúncia de que após a conclusão do programa, outro participante, o Dicesar já recebeu cerca de 11.000 mil ameaças de morte via vários meios de comunicação como orkut, twitter", disse.

Para a senadora, o Congresso precisa assumir a frente da luta contra a homofobia. "Isso [as ameaças] expressam o ódio que boa parte do país sente em relação aos homossexuais. Não é mais possível conviver com a omissão do Legislativo. Ninguém quer casamento, matrimonio, o que as pessoas esperam e o reconhecimento da parceira civil", disse.

Seis comissões do Senado realizaram hoje uma audiência pública com o ministro Paulo Vanucchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) para tratar do 3° Plano Nacional de Direito Humanos. Um grupo de trabalho foi criado pelo governo para elaborar anteprojetos sobre os temas do plano que serão encaminhados ao Congresso.

Texto: MÁRCIO FALCÃO / Fonte: Folha OnLine