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Bem Vindo ao Blog da Delegada
Casal de SP busca certidão do primeiro casamento civil gay do país
Cabeleireiro e comerciante foram nesta terça-feira até cartório de Jacareí.
Juiz converteu nesta segunda a união civil dos dois em casamento.
O cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi buscaram na manhã desta terça-feira (28) no Cartório de Registro Civil de Jacareí, no interior de São Paulo, a certidão do primeiro casamento civil gay do Brasil. O documento é consequência de uma decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões do município, que converteu nesta segunda-feira (27) a união estável deles em casamento.
Os dois se emocionaram durante a rápida cerimônia de registro civil. A mesa colocada para assinar o documento foi adornada com a bandeira colorida símbolo do movimento LGBT. Depois da cerimônia, eles trocaram alianças, se beijaram e abriram um champagne. Durante discurso, Luiz dedicou o casamento aos militantes, à Justiça em Jacareí e aos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Estamos fazendo história”, disse Luiz. “Desde adolescente, eu queria casar, mas não com uma mulher. É um conto de fadas realizado”, disse Sérgio.
Quem também discursou foi o promotor de registros de Jacareí José Luiz Bednarski. Ele lembrou que na Constituição homens e mulheres são iguais e têm os mesmos direitos garantidos. Durante o discurso que emocionou o casal, ele afirmou que espera “que essa semente plantada hoje seja no futuro se transforme em uma grande árvore”.
Casal trocou alianças durante casamento.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), é o primeiro caso de casamento civil homoafetivo no país. Com a decisão, os dois se tornaram oficialmente casados e passarão a usar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi.
“É uma felicidade imensa. Ainda estou tentando compreender esse momento histórico. A ficha precisa cair que esse é um momento que vai ficar na história. A gente luta por tantos anos e quando acontece, a gente entra em êxtase. É por isso que eu divido e dedico essa vitória a todos os militantes”, contou ao G1 Luiz André.
Segundo Kauffman, o casamento civil chega após oito anos de união estável. No dia 17 de maio, eles foram ao cartório oficializar a união. No dia 6 de junho, pediram a conversão da união em casamento civil. Segundo o TJ, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido, que “foi instruído com declaração de duas testemunhas, que confirmaram que os dois ‘mantêm convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família’.”
De acordo com o TJ, a decisão do juiz Fernando Henrique Pinto tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Ao G1 o juiz disse que com o casamento os dois passam a ter os direitos garantidos após a morte de um deles. "Quando há a união estável, você tem de provar quando um falece que esta união valia na data da morte. Com o casamento, basta apresentar a certidão. É uma garantia. Tanto que faço a recomendação a todos os casais, homossexuais ou heterossexuais, que vivam em união estável que se casem."
Depois da cerimônia, eles trocaram alianças, se beijaram e abriram um champagne (Foto: Paulo Toledo Piza / G1)
Fonte: G1 - Globo.com
PM reconhece a pensão gay
Link: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2010/6/pm_reconhece_a_pensao_gay_90728.html
Corporação militar do Rio concederá benefício a ex-parceiro homossexual de policial morto, caso seja provada a relação estável entre os dois. Grupo Arco-Íris comemora e classifica decisão como um grande avanço social
Rio - A Polícia Militar vai pagar pensão a ex-companheiro homossexual de policial que morreu. A corporação anunciou que, caso a união estável seja comprovada, vai conceder o benefício normalmente. Na última sexta-feira, uma advogada solicitou à PM o direito de pensão para o cliente, que vivia em união estável com um capelão militar. Os nomes não foram divulgados pela instituição.
Relações públicas da PM, o tenente coronel Lima Castro afirma que não há preconceito na corporação. “O procedimento é normal com qualquer caso, tanto de casal hetero quanto homossexual. A PM não tem nenhum problema com relação a isso. Se ficar provada a união estável, haverá pensão”, garante Lima Castro.
Nos últimos anos, os homossexuais têm garantido, às vezes sem necessidade de intervenção da Justiça, o direito a pensões por morte dos companheiros. Eurivaldo Bezerra, advogado especialista em Direito Previdenciário, vê menos dificuldades atualmente.
“A discussão hoje já não está tão complexa. Ainda é difícil, mas algumas barreiras já caíram. A dificuldade maior é comprovar a própria união estável”, explica o advogado. Ele acrescenta que, quando a relação é comprovada, a Justiça obriga a instituição a conceder a pensão.
LEGISLAÇÃO FAVORECE
Júlio Moreira, coordenador técnico do Grupo gay Arco Íris, mostra-se animado com a decisão da PM. “É uma tendência positiva. No caso da PM, que ainda tem muita resistência, é interessante. Isso abre uma gama de discussão e é um avanço na questão até mesmo dos direitos humanos”, comemora. Júlio destaca ainda a existência de leis que favorecem as decisões favoráveis ao gays.
Na Guarda Municipal do Rio, por se tratarem de servidores municipais, agentes têm pensões pagas pelo Previ-Rio. A instituição informa que o pagamento é feito independentemente da orientação sexual do segurado, de acordo com a Lei Municipal 3.344/01.
Casais devem registrar relação em cartório
Para garantir o direito à pensão após a morte de parceiro, o principal fator é comprovar a união estável. Eurivaldo Bezerra, advogado especialista em Direito Previdenciário, orienta sobre o que é necessário. “Tem que apresentar algum documento, como cartão de crédito, contrato de locação, conta bancária. Tudo conjunto”. Com isso é possível provar quantos anos o casal viveu junto.
Júlio Moreira, do Grupo Arco-Íris, aconselha o casal a registrar a união em cartório e reconhecer, inclusive, o patrimônio constituído e como seria dividido, em caso de morte de um dos dois. Isso, segundo Moreira, serve como prova até se necessário recorrer à Justiça.
Fonte: Terra O Dia On Line
Justiça reconhece relação homoafetiva
Link: http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/05/05/urbana1_0.asp
União estável // Viúva residente no estado ganhou ação proposta após a morte da sua companheira. Sentença ainda é de primeira instância
Pela primeira vez em Pernambuco uma relação homoafetiva foi reconhecida como união estável. Em decisão da juíza Paula Maria Malta, da 11ª Vara da Família e Registro Civil da Capital, uma viúva residente no estado, cujo nome e idade foram preservados por sigilo da lei, ganhou a ação proposta após o falecimento da sua companheira. A sentença ainda é de primeira instância e cabe recurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pode contestar a declaração. Se a promotoria pública não der voto contra, o caso, no entanto, pode abrir um precedente e servir de jurisprudência para outros juízes. No Brasil, outros pedidos semelhantes foram aceitos pela justiça, mas o tema ainda é matéria polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Medidas parecidas foram recebidas nos tribunais do Rio de Janeiro e Minas Gerais,
As duas mulheres viveram juntas por 22 anos consecutivos e, durante esse tempo, chegaram a criar um casal de filhos biológicos, frutos de antigos relacionamentos de cada uma. A parceira falecida era médica e servidora da Secretaria Estadual de Saúde. Na ação, distribuída à vara da família em 6 de julho de 2008, a viúva alegou que a convivência era pública e notória. Elas administravam uma pousada geriátrica juntas, fizeram viagens juntas e tinham cartões de créditos, negócios e correspondências em conjunto. Também juntaram aos autos depoimentos testemunhais, inclusive do filho da falecida.
A relação afetiva das duas pernambucanas já é reconhecida perante a Previdência Social. Não foi informado há quanto tempo. Mas tanto a viúva como o filho da falecida recebem uma pensão do INSS, de valores também não divulgados. No entanto, o pedido de benefício solicitado por ela junto à Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape) não foi aceito. A Funape usou como argumento a Lei Complementar 028, de 14 de janeiro de 2000, que diz que "não inclui pensão por morte na condição de companheiro de relação homossexual".
Na sua decisão, a juíza Paula Mariadiz que se amparou nos direitos de isonomia e dignidade previstos na Constituição para defender a legitimidade da relação estável entre as duas mulheres. Para ela, pelo fato de a Carta Magna não conter qualquer cláusula que vede a união entre pessoas do mesmo sexo vale a interpretação do direito igual para todos. "O artigo 226 da Constituição diz que a família é um bem da sociedade que tem proteção especial do estado. A lei se refere a relações entre homem e mulher, mas não fala em pessoas do mesmo sexo. Não há norma expressa que proíba", alegou.
Paula Malta lembra ainda que a Constituição prevê uma sociedade igualitária, justa e democrática, independente de raça, cor, credo e preconceito. "Se o princípio da isonomia é aplicado em outras áreas, por que não reconhecer o mesmo em relações do mesmo sexo?", questiona. Para ela, a tendência do STJ é de passar a tratar o assunto de forma mais consensual. Ela diz que espera que sua decisão seja acatada pela promotoria, mas reconhece que a sentença não é unânime entre os juízes. Semana passada, o STJ manteve a adoção de duas crianças por uma casal de mulheres do Rio Grande do Sul. Em Pernambuco, um casal homossexual conseguiu, em 2008, uma ação inédita de adoção para cuidar de duas crianças.
Fonte: Diario de Pernambuco / On Line
Senadora cita BBB para justificar casamento de pessoas do mesmo sexo
Link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u718070.shtml
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) saiu em defesa nesta quinta-feira do capítulo do 3° Plano Nacional de Direito Humanos que trata da "garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero" e prevê o apoio a projeto de lei que trate da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Para justificar sua posição, a senadora criticou a vitória do lutador Marcelo Dourado na 10ª edição do programa BBB (Big Brother Brasil), da TV Globo, a quem chamou de "síntese da homofobia". A petista ainda afirmou que outro participante Dicesar, homossexual assumido, recebeu mais de 11.000 ameaças ao deixar a casa.
Fátima Cleide disse que é importante que o governo mantenha a questão da união civil de homossexuais na proposta para incentivar a formação de uma nova cultura.
"[Dourado] expressa o machismo, a síntese do que é a homofobia. Aqui [Congresso], nós ouvimos pronunciamentos dizendo que não existe homofobia no Brasil. É preciso rever isso. Nós recebemos uma denúncia de que após a conclusão do programa, outro participante, o Dicesar já recebeu cerca de 11.000 mil ameaças de morte via vários meios de comunicação como orkut, twitter", disse.
Para a senadora, o Congresso precisa assumir a frente da luta contra a homofobia. "Isso [as ameaças] expressam o ódio que boa parte do país sente em relação aos homossexuais. Não é mais possível conviver com a omissão do Legislativo. Ninguém quer casamento, matrimonio, o que as pessoas esperam e o reconhecimento da parceira civil", disse.
Seis comissões do Senado realizaram hoje uma audiência pública com o ministro Paulo Vanucchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) para tratar do 3° Plano Nacional de Direito Humanos. Um grupo de trabalho foi criado pelo governo para elaborar anteprojetos sobre os temas do plano que serão encaminhados ao Congresso.
Texto: MÁRCIO FALCÃO / Fonte: Folha OnLine
